Apple Perde Batalha Judicial: Não Pode Mais Cobrar Taxas em Compras Fora de Apps

Decisão Judicial Reshape o Mercado de Apps

Em uma reviravolta no caso de alto perfil entre a Epic Games e a Apple, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers determinou nesta quarta-feira que a Apple não pode mais cobrar taxas sobre compras realizadas fora dos aplicativos. Esta decisão proíbe a Apple de limitar como os desenvolvedores podem indicar aos usuários alternativas para fazer compras, uma grande vitória para a Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite.

Rogers destacou a desobediência da Apple em relação a uma liminar anterior, considerando-a um "erro de cálculo grosseiro" e encaminhando o caso para análise de possíveis processos criminais por desacato.

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Impacto da Decisão e Reações

Como resultado, os desenvolvedores agora podem promover métodos de pagamento alternativos sem intervenção da Apple. As novas regras estabelecidas incluem a proibição de qualquer comissão sobre transações externas e a liberdade total na formatação de links e botões para essas transações.

Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a decisão em sua conta no X (antigo Twitter), anunciando também o retorno de Fortnite à App Store na próxima semana, ampliando ainda mais o alcance do jogo.

Contexto do Conflito: Epic Games vs Apple

O confronto judicial começou em agosto de 2020, quando a Epic Games implementou um sistema de pagamento direto em Fortnite, desafiando a política de 30% de comissão da Apple. Após a remoção do jogo da App Store, a Epic acusou a Apple de práticas anticompetitivas. A decisão inicial de 2021 já favorecia parcialmente a Epic ao permitir que desenvolvedores informassem sobre métodos de pagamento alternativos.

Com a decisão se mantendo após apelações e a recusa da Suprema Corte dos EUA em ouvir o caso, a Apple tentou implementar uma taxa de 27% sobre as compras externas, o que continuou a gerar controvérsias.

Fortnite: Mais do que um Jogo

Lançado em 2017, Fortnite transcendeu o formato original de Battle Royale, tornando-se um hub cultural com eventos de música, cinema e colaborações artísticas, atraindo mais de 650 milhões de jogadores globalmente.

A decisão desta semana não apenas impacta a estrutura financeira dos aplicativos, mas também reafirma a posição da Epic Games como uma influenciadora significativa no mercado de entretenimento digital.