Fernanda Montenegro Defende Regulamentação do Streaming para Proteger o Cinema Nacional

Fernanda Montenegro Apoia a Regulamentação do Streaming no Brasil

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A icônica atriz brasileira Fernanda Montenegro recentemente expressou seu apoio à regulamentação dos serviços de streaming através de uma publicação em seu Instagram. Esta posição vem em um momento crucial, onde o debate sobre a necessidade de regulamentar plataformas como Netflix, Amazon Prime, entre outras, ganha força no país.

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Detalhes do Projeto de Lei

A proposta de regulamentação, inicialmente introduzida pelo Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está agora sob a relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO) e conta com um substitutivo da senadora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O projeto de lei propõe que as plataformas de streaming contribuam com até 3% de sua receita bruta anual para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Além disso, essas plataformas poderão ter uma redução significativa dessa taxa se ao menos metade de seu catálogo for composto por produções nacionais.

Impacto no Catálogo e Fiscalização

Mesmo que as plataformas não cumpram a cota de 50% de conteúdo nacional, elas ainda serão obrigadas a incluir um número mínimo de produções brasileiras em seus catálogos. Para serviços com até 2 mil títulos, pelo menos 100 deverão ser nacionais; e para aqueles com até 7 mil títulos, o mínimo é de 300. A fiscalização do cumprimento destas regras ficará a cargo da Ancine (Agência Nacional de Cinema), que poderá aplicar advertências e multas aos infratores.

Repercussão e Apoio

A manifestação de Fernanda Montenegro vem se juntar a outras vozes do cenário artístico e político que defendem a regulamentação como uma medida essencial para proteger e fomentar a cultura e a produção cinematográfica nacional. A discussão promete ser intensa, dada a relevância do streaming na atualidade e seu impacto significativo no consumo de conteúdo audiovisual.